Redução da maioridade penal

A melhor solução?

Sempre quando ocorre um crime de grandes proporções cometido por um menor a discussão sobre a redução da maioridade penal vem à tona. 

Geralmente esses crimes são de extrema violência, chocam o país e são noticiados por semanas pela imprensa, que mostram passeatas pela paz, justiça, acompanhados por reivindicações da redução da maioridade penal.

Infelizmente esse é um tema de abordagem complexa, passional, pois envolve violência e sede de justiça. Quando o emocional toma conta da discussão, o cerne da questão deixa de ser debatido e medidas de impacto e repressão são lançadas como respostas rápidas aos crimes cometidos pelos menores.

Esse tipo de medida é paliativa e não resolve o problema da violência que está enraizada na sociedade brasileira desde o tempo da colonização, tendo em vista que nosso país foi uma colônia de exploração, concentradora de terras e renda, reprodutora de desigualdades sociais.

Bandeiras como essa são sedutoras e nos dão a falsa sensação de que o problema será resolvido, quando na verdade o contrário torna-se verdadeiro. Não é difícil encontrar defensores com palavras de ordem em favor da redução gritando aos quatro ventos – Esses menores tem mais que ir para cadeia, ou então, - Quem defende esses marginais nunca sofreu na mão deles. Discursos como esses refletem a cegueira motivada pela raiva e comoção provocadas pela violência bloqueando o entendimento de que o problema é muito maior do que a redução da idade penal.

Tal proposta não amenizaria o problema, tendo em vista que o sistema penitenciário brasileiro não funciona de acordo com a sua função de ressocialização, ao contrário disso, é um sistema que contribui com a violência, por suas péssimas condições e o domínio do crime organizado. Portanto, não seria uma solução correta amontoar menores nos já superlotados presídios.  

Mas afinal, o que fazer? Deixa-los impune? Cometendo barbáries e afrontando a sociedade? A resposta é não, mas é preciso se atentar que não se resolve um problema estrutural do dia para a noite. As políticas públicas precisam ser mais bem elaboradas e quando aplicadas necessitam ser geridas corretamente, para que não ocorra o desperdício de dinheiro público e corrupção.

Mas isso ainda não resolve o problema. Não, não resolve, existem questões fundamentais a serem trabalhadas para diminuir o impacto da violência, como o investimento massivo em educação básica e de qualidade, corrigindo erros históricos que levaram o ensino público ao caos, como a progressão continuada que reproduz anualmente fornadas de analfabetos funcionais contribuindo com a desigualdade social e aumentando a escala de violência.

Desigualdade social

Os que levantam a bandeira da redução não compreendem o problema da distribuição de renda no país, altamente concentrada e principal provedora da violência, desigualdade e miséria. A degradação da condição dos mais pobres é visível nas cidades, potencializado pelo Crack, droga utilizada como válvula de escape dessa juventude marginalizada, produto do próprio sistema.

Soluções devem ser encontradas, mas o primeiro passo é promover dignidade para as gerações de jovens que estão por vir, criar condições verdadeiras para que os erros do passado e do presente não sejam reproduzidos no futuro. Reduzir a maioridade penal é jogar a sujeira para debaixo do tapete.

A Bronca da "Dra." do SAMU de Piracicaba - SP

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.  

Por volta do meio dia (31/05), depois de voltar do trabalho, o interfone de casa toca, era o entregador de gás. Com o botijão nas costas e cara de assustado me disse para ligar para o SAMU, pois havia um homem desacordado e ensanguentado na beira do rio. Acelerei o passo, apanhei o telefone e liguei para o 192. Enquanto caminhava até o sujeito explicava a situação para o atendente que anotou o endereço e transferiu a ligação para a médica, que me fez algumas perguntas sobre o estado do homem, relatei que estava desacordado, ofegante e com a boca sangrando, semelhante a um processo convulsivo, a doutora disse que a ambulância estava a caminho. Pacientemente o bom samaritano esperou por 10 minutos a chegada da ambulância observando o cidadão que suava muito e continuava desacordado. Nesse intervalo de espera ele acordou, troquei algumas palavras com o indivíduo que estava muito desorientado e assim ele se sentou. Quando a ambulância chegou fui ao meio da rua indicar onde estava o enfermo, o motorista deu a volta e entrou na estradinha de terra que beira o rio. Fui surpreendido pela médica e enfermeira que desceram me dando uma bronca homérica e eu sem entender fui ouvindo palavras que não imaginaria escutar em uma situação daquela. A médica ao ver o sujeito sentado e sem sequer atende-lo disse que eu tinha que prestar atenção ao chamar o serviço médico, porque alguém poderia naquele momento estar precisando daquela UTI móvel, que era a única da cidade e situações como essa era para chamar o serviço básico do próprio SAMU. Respondi para ela que não imaginaria o transtorno que eu havia causado, por ter chamado o serviço simplesmente porque me deparei com um sujeito desacordo, com a boca sangrando, alias não sou nenhum residente em medicina para diagnosticar a gravidade ou não de um sujeito estrebuchando no chão. Não tinha a miníma noção da existência de apenas uma UTI móvel em Piracicaba, aliás, não me lembro de ter pedido uma UTI móvel para o atendimento do cidadão. Reconheço e louvo o trabalho do SAMU, entendo o estresse cotidiano que os seus servidores passam, mas não acho correto uma médica, graduada, sabatinada e juramentada pela ética da medicina me repreender de maneira deselegante sem saber o que estava acontecendo. 

A tragédia anunciada

Cidade inundada

A fúria e voracidade da natureza não aparecem gratuitamente. As tragédias corriqueiras nos verões brasileiros são anunciadas, causando dor, perdas e muita tristeza.

A racionalidade dos homens presume que se pode ter o domínio de tudo, inclusive da natureza. Grandes obras de Engenharia, como usinas e suas comportas, nos passam a sensação de que o domínio tecnológico supera a força da natureza. Os acontecimentos recentes, por todo o Brasil, provam que não.

Usina com as comportas abertas



O processo de urbanização ao longo do século 20, acompanhado da industrialização e do êxodo rural, fizeram com que as cidades crescessem de maneira desordenada, sem qualquer tipo de planejamento e gestão do território. Isso causou um efeito dominó, que perpassa estruturalmente pelo abandono do poder público com questões de infraestrutura, até a falta de consciência da população, que deposita seu lixo nos mananciais.

Com o crescimento desordenado das cidades, as áreas periféricas foram sendo ocupadas pela população mais pobre, que necessitava de habitação para encontrar condições de sobreviver no meio urbano. Áreas de preservação ambiental, encostas, várzeas, morros, ganharam características urbanas ao longo do tempo, sem as mínimas condições estruturais para receber as construções.

Encosta de morro ocupada

Além das ocupações irregulares, a impermeabilização do solo, com a instalação do asfalto e concreto, também fazem com que a água peça passagem e devaste o que encontrar pela frente. O leito dos rios, que antes das ocupações encontravam várzeas para se espraiarem, agora encontram ruas, carros, casas e fazem vítimas na tentativa de retomar seu espaço.

O poder público age de forma tácita em relação às ocupações irregulares, deixando que elas ocorram de maneira deliberada, dificultando posteriormente a retirada dessas pessoas, que ficam desabrigadas ou desalojadas. A inércia do Estado, aliada ao baixo nível econômico e educacional da população brasileira, preparam o palco para que a natureza seja a protagonista da tragédia anunciada.

Existem culpados? Sim, o poder público, porque é ele quem tem o dever de amparar toda a população atingida pelas cheias e quedas de encostas, seja em Piracicaba, Sumaré, Franco da Rocha, Petrópolis ou na próxima cidade que esteja condenada a mais um triste espetáculo causado pelos problemas sociais da ganância desordenada e destrutiva dos mandatários representados pelo poder público.



Kassab e Serra



 













O conflito no Rio de Janeiro e os seus territórios

O ano de 2010 ficará marcado na história do Rio de Janeiro e do Brasil. As cenas de violência nos remetem a uma guerra civil que a tempo vem assolando a cidade Maravilhosa e aterrorizando os cariocas, dos humildes de complexos de favelas aos mais abastados da Zona Sul.

Os ataques dos criminosos correspondem a diversos fatos que fizeram com que o Rio de Janeiro chegasse a tal ponto, tornando o problema estrutural e cada vez mais difícil de resolver, crônico, desencadeado ao longo do século XX pela falta de ações e políticas públicas dos governantes.

A exclusão social, a Geomorfologia (forma do relevo) do Rio de Janeiro, a conquista de Territórios por poderes paralelos, a inserção das drogas, a falta de ações do Estado ou pequenas ações pontuais são elementos importantes para se compreender o que está acontecendo no Rio de Janeiro.

No inicio do Século XX o Rio de Janeiro passou por uma reestruturação urbana no qual o centro da cidade foi alterado arquitetonicamente, largas avenidas e bulevares foram construídos nos moldes de Paris, afinal a então capital do Brasil necessitava esteticamente ser apresentável para o mundo. Nessa reforma urbana cortiços (habitações de cômodos) eram ocupados por uma classe subalterna de migrantes de outras regiões do Brasil e negros alforriados, que diante desse processo foram marginalizados e expulsos da região central para os subúrbios cariocas.

As favelas surgem com essa população excluída do centro e por soldados regressos da guerra de Canudos que não receberam o soldo ao término do conflito e ocuparam o morro da Providência em outra área do centro da cidade, dando o nome de favela em alusão a vegetação da caatinga denominada favela encontrada no sertão nordestino.

Ao longo do século essa exclusão social se tornou mais latente, a cidade foi crescendo de maneira desordenada e à medida que a cidade se espraiava os morros eram ocupados pelos excluídos.

O relevo da cidade do Rio de Janeiro é formado por grandes maciços rochosos com elevadas altitudes e recortados por encostas de montanhas particularizando a geologia da cidade. A dificuldade e a falta de ações de infraestrutura (água encanada e tratada, rede de coleta esgotos somado a moradias precárias e baixas condições sociais, fizeram com que se formassem poderes paralelos para suprir as ações deficitárias do Estado, que por sua vez perdeu o domino desses territórios.

O Território são as relações de poder que se moldam a partir das estratégias de influência de grupos sociais ou indivíduos, modificando-se conforme a estratégia de controle dos sujeitos que tem o poder.

A partir da década de 1970 as drogas passam a fazer parte desses territórios marginalizados da sociedade, tendo um papel fundamental nas ações do poder paralelo existente em cada comunidade, é ela que vai dar o aporte financeiro e estrutural para que esses grupos se solidifiquem e dominem o território.

A droga é um problema social e de saúde pública, que atinge da classe mais baixa até o mais rico dos empresários, contribuem nesse ciclo de maneira decisiva para o financiamento dessa violência urbana e pelo domínio desses territórios, partindo de um pressuposto básico de que se não há consumidor não há fornecedor.

O domínio do território por grupos de criminosos vão ganhando mais elementos ao passar dos anos, a população de trabalhadores residentes nesses territórios se tornam reféns e ficam a mercê de ações de bandidos e policiais, população essa que perdem os seus filhos para o sedutor mundo do tráfico de dinheiro fácil e poder, padecem dia após dia com a ilusão de uma vida fácil, meninos que interrompem precocemente seus sonhos, no qual seus brinquedos são fuzis de uso restrito do exército.

O problema não será solucionado da noite para o dia, as ações do governo do Estado nos últimos anos instalando as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora) vêm se destacando e tendo um papel importante, aos pouco vem reconquistando o território perdido ao longo do tempo pela falta de ações sociais.

O crime organizado reagiu à perda de seus territórios aterrorizando os cariocas, ateando fogo em carros e ônibus, porém em uma ação conjunta entre Estado e Governo Federal a resposta foi a altura, nunca vista antes, Policiais Militares, Federais e Forças Armadas demonstraram que o Estado tem o poder de recuperar esses territórios.

A reconquista desses territórios é importante para uma reestruturação de ações sociais nessas comunidades assoladas pela violência e pela falta de condições sociais. O Estado precisa agir após as ocupações e desenvolver o bem estar social nessas comunidades, investindo em educação, saúde, esporte, músicas, entre outros investimentos para que essa população não volte a sofrer com a falta de políticas públicas e conseqüentemente ao poder paralelo. A batalha esta apenas começando.