Breve análise dos 17 anos de PSDB em São Paulo e a relação do caso Pinheirinho e da lei do piso dos professores.

Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

No dia primeiro de Janeiro de 1995 toma posse o então governador do Estado de São Paulo Mário Covas. Desde então já se passaram 17 anos em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) se apodera do Estado mais rico da nação e o mais conservador. Após Covas, passaram pelo palácio dos Bandeirantes Geraldo Alckmin por dois mandatos, José Serra que ficou pouco menos de uma mandato e novamente Geraldo Alckmin em 2011.

Esse breve resgate relembrando essa três figuras serve para analisarmos os interesses implantados por estes ao longo de seus mandatos. Nesse período o Estado passou pelo processo de sucateamento das instituições públicas tornando os sistemas estatais frágeis e mal geridos, tais como os sistemas: educacional, habitacional, segurança, saneamento básico entre outros tantos que nesses 17 anos foram sendo enfraquecidos com a política neoliberal tucana, que tem o principio básico da menor intervenção possível do Estado na Economia, consequentemente gerando uma grande reprodução de capital e concentração de renda para os que possuem os meios de produção, gerando sérios danos sociais para a população.



Tucano



Progressão continuada.

Nesses anos podemos elencar diversas ações controversas aplicadas por esses governantes, tais como o grande número de pedágios nas rodovias, lembrando que o filho do ex-governador Mário Covas é um dos acionistas da Autoban, concessionária que administra o sistema Anhanguera- Bandeirantes que interligam a capital ao interior. Também podemos recordar o sistema de progressão continuada na educação, no qual a presença do aluno na escola o qualifica para o seguinte ano letivo, bastando a frequência, sem qualquer tipo de avaliação da capacidade de aprendizado do aluno, devolvendo para sociedade milhões de analfabetos funcionais que quando muito servirão de exercito de reserva para a indústria. Outro ponto a ser relembrado é o da segurança pública, em 2006 os ataques e o terror do crime organizado nas ruas do Estado comprovaram a fragilidade do sistema, que sem conseguir controlar os distúrbios promoveu um acordo com a facção criminosa para que os ataques cessassem.

Os fatos abordados acima são apenas algumas das ações perversas praticadas por esse partido nesses 17 anos e servem de ligação para entendermos dois fatos importantes que estão ocorrendo atualmente no Estado de São Paulo que é o caso da reintegração de posse da comunidade Pinheirinho em São José dos Campos e da lei do 1/3 da jornada dos professores.

Mães correm com suas crianças.

O primeiro é a ação violenta e desnecessária da polícia sobre uma comunidade que ocupou uma grande área pertencente ao especulador financeiro Naji Nahas, que é acusado de diversos crimes contra a ordem econômica e um dos responsáveis pela quebra da bolsa de valores do Rio de Janeiro em 1989. A reintegração de posse foi feita de forma truculenta por nada mais, nada menos que 2.000 mil homens da polícia militar, que cumpriram a determinação de maneira covarde, provocando terror dentro da ocupação que tinha um grande número de mulheres, crianças e idosos. Do ponto de vista jurídico, político e social a reintegração de posse poderia ter sido feita através do dialogo, tanto que gerou um imbróglio entre o Tribunal de justiça Paulista que deu a ordem de reintegração com o Tribunal de justiça Federal que pediu anulação da reintegração.

Quem?

O segundo refere-se à lei federal do piso que prevê 1/3 da jornada de trabalho dos professores reservadas para os professores prepararem atividades extraclasse e se aprimorarem durante a carreira fazendo cursos como especializações, mestrado, doutorado, melhorando assim os recursos humanos e consequentemente a qualidade de ensino. Outro beneficio desta lei é em relação a saúde mental dos professores, tendo em vista a menor quantidade de tempo em sala de aula, diminuindo os afastamentos médicos, levando em consideração o estresse diário em sala de aula. Sabendo do beneficio dessa lei para o ensino público e a obrigatoriedade do cumprimento o governo de São Paulo de maneira sorrateira inventou uma nova jornada contando as horas aulas por hora relógio, ou seja, passou a contar as aulas por 60 minutos e não mais por 50 minutos como antes, acrescentando esses 10 minutos que “sobravam” para o intervalo em atividades extraclasse. Essa ação só evidenciou ainda mais o descaso do Estado de São Paulo pela educação pública, açoitando de todas as formas os professores e descumprindo uma lei federal e uma ordem judicial.

O que nos deixa preocupado nesses dois casos é o jogo de interesses promovidos em benefício de poucos e prejuízo da maioria. O Estado de direito não está sendo respeitado, as ações truculentas contra as manifestações populares tem se tornado uma constante, colocando em risco o Estado de direito democrático da população paulista.