Redução da maioridade penal

A melhor solução?

Sempre quando ocorre um crime de grandes proporções cometido por um menor a discussão sobre a redução da maioridade penal vem à tona. 

Geralmente esses crimes são de extrema violência, chocam o país e são noticiados por semanas pela imprensa, que mostram passeatas pela paz, justiça, acompanhados por reivindicações da redução da maioridade penal.

Infelizmente esse é um tema de abordagem complexa, passional, pois envolve violência e sede de justiça. Quando o emocional toma conta da discussão, o cerne da questão deixa de ser debatido e medidas de impacto e repressão são lançadas como respostas rápidas aos crimes cometidos pelos menores.

Esse tipo de medida é paliativa e não resolve o problema da violência que está enraizada na sociedade brasileira desde o tempo da colonização, tendo em vista que nosso país foi uma colônia de exploração, concentradora de terras e renda, reprodutora de desigualdades sociais.

Bandeiras como essa são sedutoras e nos dão a falsa sensação de que o problema será resolvido, quando na verdade o contrário torna-se verdadeiro. Não é difícil encontrar defensores com palavras de ordem em favor da redução gritando aos quatro ventos – Esses menores tem mais que ir para cadeia, ou então, - Quem defende esses marginais nunca sofreu na mão deles. Discursos como esses refletem a cegueira motivada pela raiva e comoção provocadas pela violência bloqueando o entendimento de que o problema é muito maior do que a redução da idade penal.

Tal proposta não amenizaria o problema, tendo em vista que o sistema penitenciário brasileiro não funciona de acordo com a sua função de ressocialização, ao contrário disso, é um sistema que contribui com a violência, por suas péssimas condições e o domínio do crime organizado. Portanto, não seria uma solução correta amontoar menores nos já superlotados presídios.  

Mas afinal, o que fazer? Deixa-los impune? Cometendo barbáries e afrontando a sociedade? A resposta é não, mas é preciso se atentar que não se resolve um problema estrutural do dia para a noite. As políticas públicas precisam ser mais bem elaboradas e quando aplicadas necessitam ser geridas corretamente, para que não ocorra o desperdício de dinheiro público e corrupção.

Mas isso ainda não resolve o problema. Não, não resolve, existem questões fundamentais a serem trabalhadas para diminuir o impacto da violência, como o investimento massivo em educação básica e de qualidade, corrigindo erros históricos que levaram o ensino público ao caos, como a progressão continuada que reproduz anualmente fornadas de analfabetos funcionais contribuindo com a desigualdade social e aumentando a escala de violência.

Desigualdade social

Os que levantam a bandeira da redução não compreendem o problema da distribuição de renda no país, altamente concentrada e principal provedora da violência, desigualdade e miséria. A degradação da condição dos mais pobres é visível nas cidades, potencializado pelo Crack, droga utilizada como válvula de escape dessa juventude marginalizada, produto do próprio sistema.

Soluções devem ser encontradas, mas o primeiro passo é promover dignidade para as gerações de jovens que estão por vir, criar condições verdadeiras para que os erros do passado e do presente não sejam reproduzidos no futuro. Reduzir a maioridade penal é jogar a sujeira para debaixo do tapete.